O CONTROLE SOCIAL DO SUS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA-MG: A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA DE SAÚDE ENTRE OS ANOS 2009 A 2012
| Main Author: | ARAUJO, GILSON URBANO |
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| Format: | info Lainnya eJournal |
| Terbitan: |
, 2020
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://zenodo.org/record/3612195 |
Daftar Isi:
- Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em “Planejamento Orçamentário e Financeiro do SUS Municipal” da PUC Minas Virtual (Diretoria de Ensino a Distância da PUC Minas) e do COSEMS (Conselho das Secretarias Municipais de Saúde), como requisito parcial à obtenção do título de especialista.
- Os debates acerca da democratização da saúde estão garantidos na Constituição Cidadã de 1988 e em especial na Lei 8.142/90, a qual prevê a participação da sociedade em todas as etapas da gestão do Sistema Único de Saúde em cada nível de governo. O movimento da Reforma Sanitária deixou um legado que fundamentou a participação social no planejamento, gestão e avaliação das políticas de saúde. O controle social é princípio ativo do SUS, dando vitalidade aos atores sociais, políticos e às instituições gestoras, pois a saúde é um bem inalienável e um direito social garantido constitucionalmente de forma universal, equânime e integral. A descentralização da gestão e da participação social direcionam a gestão pública da saúde no sentido de fortalecer a cidadania e garantir os direitos sociais, tendo em vista a transparência. O Conselho Municipal de Saúde deve ser um órgão permanente, normativo e deliberativo das ações e serviços de saúde. Sua estrutura deve ser capaz de dar condições para análise de documentos, escuta das demandas, estabelecer diálogo com a população. Esta pesquisa teve por objetivo geral fazer um estudo de caso da reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Santa – MG, na gestão 2009/ 2012, buscando conhecer os processos que desencadearam na conformação das instâncias de controle social; entender a estrutura e a dinâmica de funcionamento do CMS e ainda conhecer e descrever o processo histórico e dialógico do deslocamento da participação da comunidade na gestão. Foi utilizada a abordagem metodológica qualitativa, bem como métodos de análise de documentos e literatura acerca da gestão pública, do planejamento e da legislação normativa do controle social do SUS. Este trabalho teve como finalidade estudar o processo de reorganização do controle social, mas principalmente pesquisar o movimento social considerado como conquista da autonomia do Conselho Municipal de Saúde na cogestão do SUS de Lagoa Santa. Assim, este trabalho objetivou apresentar uma experiência em ato vivo e reafirmar a esperança de que é possível fazer cumprir a lei, mas sobretudo, que em Lagoa Santa tem SUS.