Princípio da Capacidade Contributiva
| Main Author: | Medeiros, Ricardo Luiz Paiva |
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| Format: | info publication-workingpaper Journal |
| Bahasa: | por |
| Terbitan: |
, 2018
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://zenodo.org/record/5142615 |
Daftar Isi:
- O presente trabalho aborda o princípio da capacidade contributiva no campo do Direito Tributário, Sociológico, do comportamento e da conduta humana, compartilhando os estudos com os princípios fundamentais da Constituição que tutelam a dignidade da pessoa humana. Diante dos aspectos da injustiça social, ponderar o princípio da igualdade para que os entes fiscais exerçam o seu direito objetivo de instituir tributos e arrecadar.