Direito do Consumidor: estudos em homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
| Main Authors: | Alves, Fabrício Germano, Xavier, Yanko Marcius de Alencar, Nelson, Rocco Antônio Rangel Rosso, Dantas, Gleiber Adriano de Oliveira |
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| Format: | Book |
| Bahasa: | por |
| Terbitan: |
Polimatia
, 2020
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://zenodo.org/record/4940138 |
Daftar Isi:
- A presente obra intitulada “Direito do Consumidor: estudos em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor” foi uma iniciativa promovida pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal - PROCON/NATAL, considerando a finalidade de assegurar a aplicação da Lei n° 8.078/1990. A presente obra contou com a colaboração científica e o apoio institucional da Associação Internacional de Juristas de Osnabrück/Alemanha (IJVO – Internationale Juristenvereinigung Osnabrück) e do European Legal Studies Institute (ELSI – Universidade de Osnabrück/Alemanha), representados pelo pesquisador Dr. José Carlos de Medeiros Nóbrega.