LEI No 11.101/2005: PROCEDIMENTOS DA FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS
| Main Authors: | Rayane Borba da Silva Lúcio, Jonas Rodrigo Gonçalves |
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| Format: | Article Journal |
| Terbitan: |
, 2021
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| Online Access: |
https://zenodo.org/record/4656993 |
Daftar Isi:
- O tema deste artigo é Lei no 11.101/2005: procedimentos da falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial de empresas. Investigou-se o seguinte problema: “Quais são as diferenças do processo de falência, da recuperação judicial e extrajudicial?”. Cogitou-se a seguinte hipótese “existe diferença entre os referidos processos”. O objetivo geral é “mostrar as disposições gerais dos processos”. Os objetivos específicos “quais tipos de empresas a Lei no 11.101 – LREF[1]; listar quem tem legitimidade ativa para ingressar com os processos e discorrer sobre os crimes falimentares”. Este trabalho é importante para um operador do Direito à medida que contribui para um estudo mais profundo sobre a Lei no 11.101, de 2005; para a ciência, é relevante para um estudo aprofundado no meio empresarial sobre a referida lei; agrega à sociedade pelo fato de que pode ocorre alguma crise na empresa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.