Divergências sobre a concessão do adicional noturno aos atletas profissionais de futebol

Main Author: Tomyama, Lissa
Format: info publication-other Journal
Bahasa: por
Terbitan: , 2020
Subjects:
Online Access: https://zenodo.org/record/4008724
Daftar Isi:
  • O artigo analisou os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do fato de ser devido ou não o adicional noturno para o atleta profissional de futebol. Há quem defenda que referido adicional consiste em garantia constitucional aplicável a todos os tipos de contratos laborais. Em perspectiva diversa, defende-se que tal benefício é incompatível com a especificidade do contrato de trabalho desportivo.